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raw_extractions/agricultura/agricultura_2024-10-21.json

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+[
+    {
+        "title": "Mapa apresenta projeto de nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação na Baixada Cuiabana",
+        "url": "https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-apresenta-projeto-de-nova-unidade-mista-de-pesquisa-e-inovacao-na-baixada-cuiabana",
+        "date": "2024-10-21",
+        "category": "INVESTIMENTO",
+        "tags": [
+            "EMBRAPA",
+            "UMIPI",
+            "BAIXADA CUIABANA",
+            "Mato Grosso"
+        ],
+        "content": "O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresenta nesta segunda-feira, dia 21, o projeto de criação da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Baixada Cuiabana da Embrapa. O evento de apresentação será às 15h, no auditório da Superintendência Federal do Mapa, em Várzea Grande (MT).\nA nova Umipi será instalada no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), em uma área onde funcionou a estação de pesquisa em piscicultura da Empaer. A Umipi será ligada à Embrapa Agrossilvipastoril, centro de pesquisa descentralizado da Embrapa com sede em Sinop (MT).\nOs trabalhos desta Unidade Mista de Pesquisa e Inovação abrangerão uma região composta por 11 municípios na Baixada Cuiabana. Terá foco na agricultura familiar, em cadeias como fruticultura, olericultura, mandiocultura, piscicultura e sistemas produtivos como sistemas agroflorestais (SAF) e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Além disso, também serão trabalhadas formas de agregação de valor da produção, por meio de certificações e selos, como o de indicação geográfica.\nModelo Umipi\nFortemente requisitada para estar presente nos diversos territórios e para atender aos novos desafios da agricultura brasileira, a Embrapa adota novos arranjos institucionais para inovação. Um dos modelos mais promissores é o de Unidades Mistas de Pesquisa e Inovação (Umipis), que consiste na cooperação com outras instituições por meio de compartilhamento da infraestrutura e de recursos humanos e financeiros. Eficiente, ágil e econômica, a estratégia permite atender a demandas importantes sem a necessidade de criação de novos centros de pesquisa.\nEsse arranjo institucional foi iniciado em 2012, com a Unidade Mista de Pesquisa em Genômica Aplicada a Mudanças Climáticas (GenClima), criada pela parceria Embrapa e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Oito Umipis estão atualmente em operação.\nSaiba mais sobre as Umipis aqui.\nBaixada Cuiabana\nA Baixada Cuiabana é uma região que abrange, além da capital Cuiabá, outros 11 municípios na região centro-sul do estado. Juntos eles somam 1.056.139 habitantes, o equivalente a 27,5% da população do estado.\nDiferentemente da maior parte de Mato Grosso, onde predominam grandes propriedades rurais, 65% da área da Baixada Cuiabana é utilizada pela agricultura familiar, sendo que 41% dos estabelecimentos rurais possuem entre 10 e 50 hectares e 28% são menores do que 10 hectares, de acordo com o Censo Agropecuário.\nEntre as atividades produtivas principais da região estão a pecuária, com pastagens ocupando 60% da área, sendo 28,9% de pastagens naturais; a fruticultura, a mandiocultura e a produção de hortaliças. Lavouras ocupam 8,3% da área, sendo 0,2% com lavouras perenes. Sistemas agroflorestais ocupam 3,3% da área e matas ou florestas naturais ocupam cerca de 25% da área.\nA baixa altitude, somada ao clima quente e às características do solo, tornam a produção na região desafiadora, demandando pesquisas e validação de tecnologias. Por outro lado, a proximidade de mercado consumidor e o fato de Mato Grosso importar grande parte de hortifruti de outros estados, trazem uma oportunidade de desenvolvimento regional e fomento à agricultura familiar.\nAo longo dos últimos anos a Embrapa Agrossilvipastoril, localizada a 500km de Cuiabá, desenvolveu alguns trabalhos na região, com capacitação continuada de agentes de assistência técnica e extensão rural em cadeias como piscicultura, fruticultura, mandiocultura e olericultura. O lançamento de cultivares de frutas, como a banana da terra BRS Terra Anã, em parceria com a Embrapa Mandioca e Fruticultura, e o projeto Fazenda Pantaneira Sustentável, da Embrapa Pantanal em parceria com a Famato, são outros exemplos de atuação da empresa de pesquisa na Baixada Cuiabana."
+    }
+]

raw_extractions/agu/agu_2024-10-21.json

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+[
+    {
+        "title": "AGU cobra mais sete condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro",
+        "url": "https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-cobra-mais-sete-condenados-por-atos-antidemocraticos-de-8-de-janeiro",
+        "date": "2024-10-21",
+        "category": "DEMOCRACIA",
+        "tags": [],
+        "content": "A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo lote de ações, nesta segunda-feira (21/10), para cobrar indenizações por danos morais e materiais de executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A AGU pede que mais sete condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) arquem, de forma solidária, com os danos causados ao patrimônio público federal, que somam mais de R$ 56 milhões.\nEssas ações, denominadas ex delicto, são utilizadas para buscar a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais. Como os réus já foram condenados pelo STF no âmbito de ações penais que transitaram em julgado, a AGU busca, agora, executar tais decisões. O objetivo é assegurar o ressarcimento de todas as outras condenações envolvendo os réus, uma vez que eles respondem pelo mesmos atos e fatos no âmbito de ações civis públicas, que foram propostas pela AGU em 2023.\nNas ações ajuizadas na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, além de pedir o pagamento voluntário dos valores por parte dos condenados, a AGU solicita que, caso não haja o pagamento, seja feita a conversão em renda aos cofres públicos dos valores que já estavam bloqueados previamente nas ações civis públicas. Juntos, os sete réus possuem R$ 770 mil já bloqueados judicialmente, além de cinco veículos. A AGU pede à Justiça, ainda, que sejam expedidas novas determinações de indisponibilização de valores que ainda constem nas contas dos condenados; e solicita a penhora de bens como imóveis rurais e urbanos, embarcações e aeronaves.\nNas ações, a AGU enfatiza que o total de R$ 56 milhões são provenientes do somatório de danos morais e materiais. Pontua que o dano moral foi estabelecido pelo STF no âmbito do julgamento das ações penais, que determinou o pagamento mínimo de R$ 30 milhões pelos condenados. Já os danos materiais, que somam R$ 26,2 milhões, foram calculados a partir das informações fornecidas pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF.\nAs sete ações ajuizadas nesta leva foram contra: Crisleide Gregório e Matos, Sipriano Alves de Oliveira, Edineia Paes da Silva dos Santos, Ivanes Lamperti dos Santos, Kingo Takahashi, Cibele da Piedade e Rosemeire Morandi.\nNo total, já são 17 ações ajuizadas pela AGU. O primeiro lote de ações, em desfavor de cinco condenados, foi ajuizado em agosto.\nNeste mês de outubro, outras duas ações foram ajuizadas em desfavor de Sérgio Amaral Resende e Rosely Pereira Monteiro. Em setembro, três ações foram ajuizadas contra Josiel Gomes de Macedo, Marcelo Lopes do Carmo e Ana Carolina Isique Guardiére Brendolan.\nAssessoria Especial de Comunicação Social da AGU"
+    }
+]

raw_extractions/anac/anac_2024-10-21.json

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+[
+    {
+        "title": "Anac alcança seu maior desempenho no índice de práticas de governança do TCU",
+        "url": "https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2024/anac-alcanca-seu-maior-desempenho-no-indice-de-praticas-de-governanca-do-tcu",
+        "date": "2024-10-21",
+        "category": "ANAC",
+        "tags": [
+            "iesgo",
+            "governança",
+            "sustentabilidade",
+            "meio ambiente",
+            "tcu",
+            "",
+            ""
+        ],
+        "content": "Índice iESGo 2024\n\nA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alcançou, em 2024, seu maior nível no índice integrado de ESG (Environmental, Social and Governance, em português Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Governança) – iESGo 2024. A iniciativa é do Tribunal de Contas da União (TCU) e avalia a adesão das organizações públicas federais às práticas ESG. \n\n\nO desempenho da Anac tem mostrado melhorias contínuas desde 2014, quando registrou 0,52 no índice, conforme demonstrado no gráfico acima. Esse avanço reflete a evolução da maturidade da Agência nos processos de governança, gestão e sustentabilidade, bem como seu compromisso com o aprimoramento constante dos seus processos. \n\n\nO resultado de 2024 posiciona a Anac em 1º lugar entre as 11 agências reguladoras federais do país e em 12º lugar no ranking geral entre as 387 instituições avaliadas pelo TCU. A Agência alcançou um iESGo de 0,937 e um iGG de 0,903, em uma escala de 0 a 1. \n\n\niESGo \n\n\nO iESGo é um novo instrumento de avaliação criado a partir da reformulação do questionário do Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG)*, que passou a incluir critérios de sustentabilidade ambiental e social, além dos tradicionais índices de governança e gestão. \n\n\nEsse índice é composto por seis dimensões: governança e gestão públicas (iGovPub e iGest), gestão de pessoas (iGovPessoas e iGestPessoas), gestão de Tecnologia da Informação (iGovTI e iGestTI), gestão de contratações (iGovContrat e iGestContrat), gestão orçamentária (iGovOrçament e iGestOrçament) e sustentabilidade ambiental e social (iGovSustentAmb e iGovSustentSocial).  \n\n\n* iESGo (iGG com critérios de sustentabilidade ambiental e social) \n\n\nAssessoria de Comunicação Social da Anac"
+    }
+]

raw_extractions/anatel/anatel_2024-10-21.json

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+[
+    {
+        "title": "Prêmio Infraconnect: prazo para inscrições é prorrogado até dia 27/10",
+        "url": "https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/premio-infraconnect-para-inscricoes-e-prorrogado-ate-dia-27-10",
+        "date": "2024-10-21",
+        "category": "CEADI",
+        "tags": [],
+        "content": "As inscrições para o Prêmio Infraconnect foram prorrogadas até as 22h (horário de Brasília) do dia 27 de outubro de 2024 e devem ser realizadas por e-mail, enviado para ceadi@anatel.gov.br.\nO Ceadi é o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que promove a premiação em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).\nA premiação contempla três categorias:\n– conectividade e infraestrutura para gestão de crises: projetos e ações voltadas para gestão de crise em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos;\n– conectividade e infraestrutura nas rodovias: projetos e ações voltadas para infraestrutura de transportes em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos; e\n– conectividade e infraestrutura para logística multimodal: projetos e ações voltadas para a logística multimodal em que a conectividade e infraestrutura viabilizaram melhorias e efeitos socioeconômicos.\nSerão premiadas as instituições vencedoras em cada categoria, os segundos e terceiros colocados ganharão Menções Honrosas. O Prêmio Infraconnect é o reconhecimento pela Anatel e ANTT de que os projetos selecionados são modelos de conectividade e implementação de boas práticas. \nApós a publicação do resultado oficial, as instituições premiadas deverão submeter, dentro de dois meses, um artigo sobre seu projeto para possível publicação na “Revista Anatel”, destacando sua relevância para o ecossistema digital.\nDiretrizes do Prêmio\nCada instituição pode inscrever um projeto por categoria. Caso haja mais de uma submissão da mesma entidade, será considerada apenas a inscrição mais recente.\nPodem participar da premiação instituições públicas ou privadas sediadas no Brasil, com projetos e ações com resultados comprovados, e implementados há pelo menos seis meses. Além de serem alinhados a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.\nAs inscrições devem incluir o Relatório de Implementação de Boas Práticas, respondendo à questão norteadora: “Em que medida as boas práticas colaboram para o desenvolvimento nacional e como estão alinhadas com os ODS estabelecidos pela ONU?”.\nAs Diretrizes do Prêmio estão disponíveis no Portal da Anatel. Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail ceadi@anatel.gov.br, com o assunto: “Requerimento - Prêmio Infraconnect 2024 - [nome do Órgão ou Entidade]”.\nA cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 28 de novembro de 2024, na Arena B3, em São Paulo, onde as instituições vencedoras serão homenageadas e os certificados entregues aos segundos e terceiros colocados.\nSobre o Ceadi\nO Ceadi atua como um think tank, promovendo o avanço das pesquisas científicas e fomentando o diálogo acadêmico nas áreas de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, com forte atuação tanto no cenário nacional quanto internacional."
+    }
+]

raw_extractions/aneel/aneel_2024-10-21.json

@@ -0,0 +1,10 @@
+[
+    {
+        "title": "ANEEL emite Termo de Intimação à Enel SP por demora no restabelecimento da energia após evento climático do dia 11/10",
+        "url": "https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2024/aneel-emite-termo-de-intimacao-a-enel-sp-por-demora-no-restabelecimento-da-energia-apos-evento-climatico-do-dia-11-10",
+        "date": "2024-10-21",
+        "category": "Distribuição",
+        "tags": [],
+        "content": "A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu Termo de Intimação, nesta segunda-feira (21/10), à Enel São Paulo em razão do descumprimento do plano de contingência ajustado pela distribuidora com a ANEEL e a ARSESP e a reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o evento climático extremo do dia 11/10.\nA intimação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela Diretoria da ANEEL e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).\nNa próxima segunda-feira (28/10) o processo será distribuído para relatoria de diretor, na sessão pública semanal de distribuição.\nA distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do Termo de Intimação para apresentar sua manifestação. A Diretoria da ANEEL avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME.\nA decisão da ANEEL vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da Agência em razão do evento climático extremo ocorrido em 03/11/23, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial. Em razão do referido evento, a ANEEL fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu."
+    }
+]

raw_extractions/anp/anp_2024-10-21.json

@@ -0,0 +1,10 @@
+[
+    {
+        "title": "ANP aprova estudos de novos três blocos exploratórios no Pré-Sal",
+        "url": "https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-aprova-estudos-de-novos-tres-blocos-exploratorios-no-pre-sal",
+        "date": "2024-10-21",
+        "category": "Pré-sal",
+        "tags": [],
+        "content": "A Diretoria da ANP aprovou, em 17/10, os estudos geológicos e econômicos relativos a três blocos exploratórios localizados no Pré-Sal da Bacia de Santos: Quartzo, Calcedônia e Opala. Os estudos fazem parte do segundo projeto, chamado projeto Opala, relacionado ao Calendário Estratégico de Avaliações Geológica e Econômica para o Polígono do Pré-Sal, instituído pela Agência no final de 2023. Os estudos serão, agora, encaminhados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação sobre sua possível inclusão em futuras rodadas de licitações. Cabe ao MME propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição dos blocos que poderão ser objeto de rodadas de licitações de partilha de produção e os parâmetros a serem adotados.  A área total proposta é de aproximadamente 3.900 km², é classificada como de elevado potencial e as estimativas resultantes apontam ainda para a existência de condições efetivas de sustentação para projetos técnica e financeiramente viáveis na região.\nAssessoria de Imprensa da ANP\nSiga a ANP nas redes:twitter.com/anpgovbfacebook.com/ANPgovbrinstagram.com/anpgovbrlinkedin.com/company/agencia-nacional-do-petroleo"
+    }
+]

raw_extractions/anpd/anpd_2024-10-21.json

@@ -0,0 +1,10 @@
+[
+    {
+        "title": "ANPD celebra seu 4º aniversário com evento no Palácio da Justiça",
+        "url": "https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-celebra-seu-4o-aniversario-com-evento-no-palacio-da-justica",
+        "date": "2024-10-21",
+        "category": "ANPD 4 ANOS",
+        "tags": [],
+        "content": "A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemora seu 4º aniversário no próximo dia 06 de novembro de 2024, com um evento especial no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF.  \n\n\nO evento será híbrido, com transmissão em tempo real pelo canal da ANPD no Youtube, e realizado no Auditório Tancredo Neves, das 14h às 17h30, reunindo autoridades, especialistas e convidados do setor de proteção de dados. Para os participantes presenciais, haverá inscrição prévia. \n\n\nDesde sua criação, a ANPD tem desempenhado um papel crucial na implementação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. O evento será uma oportunidade para relembrar o que foi realizado no último ano, refletir sobre os avanços conquistados, sobre os desafios enfrentados e o futuro da proteção de dados pessoais no país.  \n\n\nA celebração promete ser um marco importante para a ANPD, consolidando seu papel como guardiã dos direitos digitais dos brasileiros e reforçando seu compromisso com a transparência e o respeito à privacidade no ambiente digital. \n\n\nSERVIÇO \n\n\n4ª aniversário da ANPD \n\n\nLocal: Auditório Tancredo Neves - Ministério da Justiça \n\n\nHorário: Das 14h às 17h30 \n\n\nInscrições: apenas para participação presencial neste LINK. \n\n\nPara mais informações, consulte pelo email anpd4anos@anpd.gov.br"
+    }
+]