Summary

Introdução

Leis

Municipais

Paraná
- Foz do Iguaçu
  - Lei de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica

Estaduais

Federais

Lei de Improbidade Administrativa
- Capítulo I e II
- Capítulo III ao VIII
Lei de Licitação e Contratos da Administração Pública
- Capitulo I
- Capitulo II
- Capitulo III
  - Seção I e II
  - Seção III ate IV
- Capitulo IV
- Capitulo V e VI
RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
- Capítulo I
- Capítulo II
- Capítulo III
- Capítulo IV
[Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS]](/politica-nacional-de-residuos-solidos/README.md)
Lei de Inovação
Lei de Informática
- Artigo 1 ao 8
- Artigo 9 ao 17
Estatuto da Criança e do Adolescente
- Título I
- Título II
  - Capítulo I
  - Capítulo II
  - Capítulo III
  - Capítulo Iv
- Título III
- Parte Especial
- Disposições Finais e Transitórias
[LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20.12.1996)]](/lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional/README.md)
- Título I ao II
- Título III
- Título IV
- Título V
- Título VI
- Título VII
- Título VIII
- Título IX
[Constituição Federal]](/constituicao-federal-1988/README.md)
- Título I
- Título II
- Título III
- Título IV
- Título V
  - Capítulo I
  - Capítulo II e III
- Título VI
  - Capítulo I
  - Capitulo II
- Título VII
- Título VIII
- Título IX - Assinaturas