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+ aspectosEticos
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+Introdução
+O respeito à dignidade e à autonomia do participante da pesquisa, bem como o reconhecimento de sua vulnerabilidade e de sua liberdade de consentir ou recusar sua participação, são requisitos éticos para uma pesquisa científica. Além disso, o pesquisador deve garantir que seu trabalho seja baseado em princípios éticos e que tenha reconhecimento científico. No Brasil, a resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde1 estabelece as normas éticas para as pesquisas envolvendo seres humanos, seguindo principios éticos como:
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+- O princípio da autonomia, que exige que todos os participantes concedam seu consentimento livre e esclarecido, compreendendo plenamente os objetivos da pesquisa, os procedimentos envolvidos e quaisquer riscos potenciais. Isso é particularmente relevante quando se trata de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes ou indivíduos legalmente incapazes, onde o assentimento de seus representantes legais deve ser obtido para garantir o respeito à sua dignidade e autonomia.
+- A beneficência, por sua vez, coloca um peso significativo sobre os ombros dos pesquisadores. Eles devem equilibrar cuidadosamente os benefícios esperados da pesquisa com quaisquer riscos associados. A pesquisa deve ser orientada para garantir o máximo de benefícios para os participantes, enquanto minimiza, previne ou, se possível, elimina quaisquer danos potenciais. Isso inclui a consideração de danos físicos, psicológicos, morais, intelectuais, sociais, culturais e espirituais que os participantes possam sofrer em qualquer fase do processo ou mesmo após a conclusão da pesquisa.
+- O princípio da não maleficência, por sua vez, reforça o compromisso de evitar causar danos aos participantes. Isso engloba danos imediatos e tardios, independentemente da natureza dos danos, sejam eles físicos, psicológicos, morais ou éticos. Além disso, implica a obrigação de os pesquisadores explicitarem medidas de prevenção em face dos riscos identificados e de oferecer mecanismos de reparação para os participantes, caso danos ocorram.
+- A justiça e equidade, trata da relevância social da pesquisa e à distribuição justa dos benefícios entre os participantes. Isso é fundamental para evitar a exploração de qualquer grupo, especialmente os participantes vulneráveis. Portanto, a pesquisa deve ser socialmente significativa e oferecer vantagens significativas para os participantes, enquanto minimiza qualquer ônus, especialmente para aqueles que têm maior probabilidade de sofrer desvantagens.
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+Esses princípios éticos não se aplicam apenas a pesquisas de natureza médica ou biológica, mas a qualquer tipo de pesquisa que envolva seres humanos. São diretrizes universais que garantem que a pesquisa seja conduzida de maneira responsável, respeitando os direitos e a dignidade dos participantes. Portanto, é imperativo que os pesquisadores estejam profundamente conscientes e comprometidos com a observância desses princípios em todas as etapas da pesquisa. O respeito por esses princípios não apenas protege os participantes, mas também promove a integridade da pesquisa e a confiança do público na ciência e na comunidade acadêmica.
+Termo de Consentimento
+Um termo de consentimento é um documento legal que estabelece o acordo entre duas partes, onde uma delas concede seu consentimento informado para a realização de determinada ação. O termo de consentimento deve ser claro, específico e livre de qualquer vício ou coação, e deve informar ao titular dos dados ou ao paciente sobre os riscos, benefícios, direitos e deveres envolvidos na ação consentida. O termo de consentimento serve como instrumento de prova da obtenção do consentimento e como garantia da transparência e da segurança jurídica das partes.
+Modelo Termo de Consentimento
+Olá, somos a equipe do projeto acadêmico da disciplina de Interação Humano-Computador do curso de Engenharia de Software da Universidade de Brasília. Nosso objetivo é avaliar o Ventoy, que é um software que permite criar um dispositivo USB inicializável com vários sistemas operacionais. Estamos atualmente em uma etapa específica do projeto que consiste em [DESCREVE A ETAPA].
+Para isso, estamos conduzindo uma série de pesquisas e gostaríamos de solicitar o seu consentimento para participar de uma atividade que consiste em [DESCREVE QUAL ATIVIDADE SERÁ CONDUZIDA]. A atividade terá duração de aproximadamente [TEMPO DE DURAÇÃO] minutos. É importante que você saiba algumas informações sobre a pesquisa:
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+- Nosso compromisso é divulgar os resultados de nossas pesquisas para a disciplina e para o desenvolvedor do Ventoy.
+- Sua participação na atividade é voluntária, ou seja, depende da sua escolha.
+- Nosso objetivo não é prejudicar ou causar dano ao seu dispositivo ou aos seus dados.
+- Seus dados brutos terão total privacidade.
+- A atividade pode ser interrompida a qualquer momento, de acordo com a sua vontade e disponibilidade.
+- Será necessário gravar a atividade, e as gravações serão utilizadas para análise e documentação do projeto.
+- Os dados coletados são estritamente para fins didáticos e melhoria do software.
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+Se você concorda com as condições acima e está disposto(a) a participar como colaborador, por favor, nos dê o seu consentimento.
+Referências Bibliográficas
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+1. BRASIL. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que trata de pesquisas em seres humanos e atualiza a resolução 196. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2013. Disponível em: <https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf>. Acesso em: 06/05/2023.
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+Bibliografia
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+BANCO CENTRAL DO BRASIL. Interacao-Humano-Computador. Distrito Federal, 2023. Disponível em:https://interacao-humano-computador.github.io/2023.1-BancoCentral/#/analise_requisitos/aspectos_eticos. Acesso em: 11/10/2023
+BILHETERIA DIGITAL. Interacao-Humano_computador. Distrito Federal, 2023. Disponível em: https://interacao-humano-computador.github.io/2023.1-BilheteriaDigital/. Acesso em: 11/10/2023.
+ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS. Universidade Estadual Paulista. São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.rosana.unesp.br/#!/pesquisa/orientacoes-e-manual/etica-em-pesquisa-com-seres-humanos/. Acesso em: 11/10/2023.
+RICCETTO, Brígida. LGPD: o que é e como elaborar o termo consentimento do tratamento de dados pessoais. Jusbrasil, 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lgpd-o-que-e-e-como-elaborar-o-termo-consentimento-do-tratamento-de-dados-pessoais/1245110635 . Acesso em: 12/10/2023.
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